Termos de Uso
Regras para acesso, navegação, contratação e uso dos serviços digitais da iKont1 com transparência, segurança e conformidade.
Estes Termos foram elaborados para proteger a iKont1, seus usuários e terceiros, definindo responsabilidades, limites, boas práticas de segurança e regras de conformidade aplicáveis ao uso do site e dos serviços.
SEÇÃO I - INFORMAÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.ikont1.com.br, da página institucional da iKont1 e, quando aplicável, das funcionalidades digitais relacionadas às soluções de gestão financeira, fiscal, contábil, recursos humanos, folha de pagamento, conciliação bancária, emissão e consulta de documentos fiscais, relatórios e demais módulos disponibilizados pela iKont1.
A navegação institucional não substitui aceite contratual. Quando o aceite for necessário, ele será solicitado por ação afirmativa antes da contratação ou do uso da funcionalidade correspondente.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aplicável, não deverá concluir a contratação nem utilizar os serviços relacionados.
SEÇÃO II - DEFINIÇÕES
iKont1: plataforma e marca que oferece soluções automatizadas para gestão empresarial, incluindo recursos financeiros, fiscais, contábeis, de recursos humanos e serviços correlatos.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, navega nas páginas, solicita informações, contrata serviços ou utiliza funcionalidades disponibilizadas pela iKont1.
Serviços: funcionalidades, módulos, informações, conteúdos, ferramentas, integrações, relatórios, telas, fluxos de contratação e demais recursos oferecidos ou anunciados pela iKont1.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
SEÇÃO III - OBJETO DOS TERMOS
O objetivo destes Termos é estabelecer as regras de acesso, navegação, contratação e uso do site e dos serviços da iKont1, bem como definir direitos, deveres, responsabilidades, limitações e condições aplicáveis aos usuários.
A iKont1 poderá disponibilizar módulos, funcionalidades e integrações de forma progressiva. Funcionalidades indicadas como futuras, em implantação, em teste ou em breve poderão depender de disponibilidade técnica, contratação específica, análise operacional, parceiros, provedores externos ou requisitos legais.
Informações comerciais, planos, preços, funcionalidades e condições exibidas no site podem ser atualizadas a qualquer momento, respeitando os contratos vigentes e a legislação aplicável.
SEÇÃO IV - ACEITE E CAPACIDADE PARA USO
O aceite destes Termos ocorre por ação afirmativa no fluxo de contratação, assinatura de proposta ou outro mecanismo eletrônico que permita registrar a manifestação do usuário e a versão aceita.
O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Quando o uso ocorrer em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir autorização para representar a empresa e assumir obrigações em seu nome.
A iKont1 poderá recusar, suspender ou encerrar acessos quando identificar uso indevido, tentativa de fraude, violação legal, inconsistência cadastral, risco operacional, violação destes Termos ou ameaça à segurança da plataforma.
SEÇÃO V - CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
Quando houver cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a finalidade do serviço contratado ou solicitado.
O usuário é responsável pela guarda de credenciais, senhas, dispositivos, e-mails, códigos de acesso e demais mecanismos de autenticação. A iKont1 não solicita senhas por canais inseguros e não recomenda o compartilhamento de credenciais entre usuários.
O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais, uso não autorizado, incidente de segurança ou movimentação incompatível com sua operação.
A iKont1 poderá aplicar medidas de proteção, como bloqueio temporário, validação adicional, redefinição de senha, revisão de permissões, limitação de acesso ou outras ações necessárias para preservar a segurança do usuário, da plataforma e de terceiros.
SEÇÃO VI - CONTRATAÇÃO, PLANOS E PAGAMENTOS
A contratação de planos, módulos ou serviços poderá depender de seleção de plano, aceite eletrônico, contato comercial, proposta específica, emissão de cobrança, assinatura de contrato, confirmação de pagamento ou validações complementares.
Valores, recursos incluídos, periodicidade, condições promocionais, limites de uso, prazos e formas de pagamento serão informados nos canais oficiais, propostas, páginas de contratação ou instrumentos contratuais aplicáveis.
O não pagamento, atraso, contestação indevida, fraude, inconsistência cadastral ou violação contratual poderá resultar em restrição, suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e demais medidas legais cabíveis.
Tributos, tarifas bancárias, encargos de meios de pagamento, reajustes, cancelamentos e reembolsos observarão as condições comerciais aplicáveis, a legislação vigente e eventuais contratos específicos firmados entre as partes.
SEÇÃO VII - USO PERMITIDO E CONDUTAS PROIBIDAS
O usuário deverá utilizar o site e os serviços de forma lícita, ética, segura, compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com as finalidades empresariais informadas pela iKont1.
É proibido tentar acessar áreas restritas sem autorização, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, copiar funcionalidades, interferir na disponibilidade, praticar scraping abusivo, automatizar acessos sem autorização, inserir malware, fraudar pagamentos, violar direitos de terceiros ou utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
Também é proibido inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso, fraudulento, protegido por direitos de terceiros sem autorização, ou que possa comprometer a segurança, integridade, reputação ou operação da iKont1.
A violação desta seção poderá gerar bloqueio de acesso, remoção de conteúdo, suspensão contratual, cancelamento de serviços, preservação de evidências e adoção das medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
SEÇÃO VIII - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Compete ao usuário manter seus dados atualizados, utilizar credenciais de forma segura, revisar permissões internas, verificar informações antes de tomar decisões, cumprir obrigações legais e fiscais próprias e utilizar os serviços conforme sua finalidade.
O usuário é responsável pelos dados, documentos, informações, arquivos, permissões e comandos inseridos ou autorizados por sua conta, bem como pelas consequências de decisões tomadas com base nos relatórios, integrações ou informações disponibilizadas.
Quando utilizar a iKont1 em ambiente empresarial, o usuário deverá garantir que colaboradores, representantes, prepostos e terceiros autorizados observem estes Termos, a Política de Privacidade e as regras internas de segurança da informação.
SEÇÃO IX - OBRIGAÇÕES DA IKONT1
A iKont1 compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter o site e os serviços disponíveis, seguros, atualizados e compatíveis com as funcionalidades contratadas ou anunciadas, observados limites técnicos, operacionais, legais e de terceiros.
A iKont1 adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados, prevenir acessos não autorizados, preservar a integridade da operação e tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
A iKont1 poderá realizar manutenções, atualizações, correções, melhorias, alterações de layout, ajustes de segurança e mudanças operacionais, com ou sem aviso prévio, quando necessárias para continuidade, evolução, segurança ou conformidade dos serviços.
SEÇÃO X - DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E LIMITAÇÕES TÉCNICAS
A iKont1 buscará manter a disponibilidade do site e dos serviços, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros, falhas, indisponibilidades, atrasos, incidentes de rede, instabilidades de provedores, eventos de força maior ou manutenções necessárias.
Funcionalidades que dependam de bancos, emissores, órgãos públicos, provedores fiscais, serviços de nuvem, sistemas de pagamento, redes sociais, APIs externas ou outros terceiros estarão sujeitas à disponibilidade, regras, limites e alterações desses terceiros.
A iKont1 não se responsabiliza por falhas causadas por conexão do usuário, dispositivos, navegadores desatualizados, configurações incorretas, indisponibilidade de terceiros, uso indevido, dados incorretos ou eventos fora de seu controle razoável.
SEÇÃO XI - INFORMAÇÕES, RELATÓRIOS E DECISÕES EMPRESARIAIS
Relatórios, dashboards, indicadores, conciliações, alertas, automações e informações exibidas pela iKont1 têm finalidade operacional e de apoio à gestão, podendo depender da qualidade, atualização e integridade dos dados fornecidos pelo usuário ou por terceiros integrados.
O usuário deverá revisar dados, documentos, lançamentos, cálculos, obrigações fiscais, relatórios e informações antes de utilizá-los para tomada de decisão, envio a autoridades, fechamento financeiro, escrituração, pagamento ou qualquer ato com efeitos legais, contábeis ou financeiros.
A iKont1 não substitui assessoria jurídica, contábil, fiscal, financeira ou trabalhista especializada, salvo quando houver contratação formal e específica de serviço profissional aplicável.
SEÇÃO XII - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marcas, nomes, logotipos, layouts, interfaces, textos, imagens, ícones, componentes, códigos, fluxos, funcionalidades, bases de conhecimento, documentação, materiais comerciais e demais elementos da iKont1 são protegidos por direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
O acesso ao site ou aos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença irrestrita, cessão, autorização de cópia, distribuição, modificação, exploração comercial, engenharia reversa ou criação de obras derivadas.
O usuário recebe apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar os recursos disponibilizados, conforme estes Termos, condições comerciais e contratos aplicáveis.
SEÇÃO XIII - PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
A iKont1 poderá tratar dados pessoais para viabilizar acesso, cadastro, contato, contratação, suporte, cobrança, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal, melhoria dos serviços e demais finalidades informadas na Política de Privacidade.
O usuário deverá possuir base legal adequada para inserir, compartilhar ou autorizar o tratamento de dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores, representantes ou terceiros dentro dos serviços da iKont1.
A iKont1 não solicita que o usuário envie dados sensíveis ou excessivos fora das finalidades necessárias. Caso o usuário insira dados indevidos ou desnecessários, poderá ser solicitado ajuste, exclusão ou regularização conforme a legislação aplicável.
SEÇÃO XIV - LINKS, INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site e os serviços podem conter links, integrações, meios de pagamento, APIs, redes sociais, ferramentas ou conteúdos de terceiros. Esses terceiros possuem políticas, termos, práticas de segurança e responsabilidades próprias.
A presença de links ou integrações não significa endosso irrestrito, responsabilidade integral ou controle da iKont1 sobre serviços externos, disponibilidade, conteúdo, segurança, pagamentos, políticas ou práticas de terceiros.
O usuário deverá consultar os termos e políticas dos terceiros antes de utilizar serviços externos conectados ou acessados por meio da iKont1.
SEÇÃO XV - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação, a iKont1 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda de dados causada por ato do usuário ou terceiros, indisponibilidade externa, decisões empresariais tomadas sem revisão ou uso em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente em casos de dolo, má-fé, violação deliberada de direitos ou hipóteses expressamente protegidas por normas de ordem pública.
Eventuais responsabilidades da iKont1 serão avaliadas conforme o contrato aplicável, a extensão do dano comprovado, o nexo causal, a legislação vigente e as limitações legalmente admitidas.
SEÇÃO XVI - SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
A iKont1 poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de inadimplência, fraude, risco de segurança, violação destes Termos, ordem legal, uso indevido, tentativa de acesso não autorizado, dano a terceiros ou encerramento de serviço.
O usuário poderá solicitar cancelamento conforme as condições comerciais, contratos vigentes, prazos mínimos, obrigações pendentes, retenções legais e procedimentos de segurança aplicáveis.
Após o encerramento, dados e registros poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento legal, exercício regular de direitos, auditoria, prevenção a fraudes, solução de disputas ou conforme definido na Política de Privacidade.
SEÇÃO XVII - COMUNICAÇÕES E SUPORTE
A iKont1 poderá enviar comunicações operacionais, administrativas, comerciais, de segurança, cobrança, suporte, atualização de termos, alteração de serviços ou avisos relevantes por e-mail, telefone, WhatsApp, canais oficiais ou outros meios informados pelo usuário.
O usuário deverá manter canais de contato atualizados e consultar regularmente mensagens relacionadas ao uso, contratação, segurança, pagamentos e alterações dos serviços.
Dúvidas sobre estes Termos ou solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas pelo e-mail informado na Política de Privacidade: [email protected].
SEÇÃO XVIII - ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A iKont1 poderá modificar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais, de segurança ou evolução dos serviços.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação das alterações será interpretado como aceite da nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.
Caso alterações relevantes exijam comunicação adicional, a iKont1 poderá utilizar canais de contato cadastrados ou avisos no próprio site ou plataforma.
SEÇÃO XIX - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, Marco Civil da Internet, LGPD e demais normas pertinentes.
As partes deverão buscar solução amigável para eventuais dúvidas, reclamações ou conflitos relacionados ao uso do site e dos serviços.
Não sendo possível a solução consensual, eventual disputa será submetida ao foro competente definido pela legislação aplicável, observadas regras de competência obrigatória e direitos indisponíveis quando existentes.
SEÇÃO XX - ATUALIZAÇÃO
Estes Termos de Uso foram atualizados em 22/06/2026 e podem ser modificados a qualquer momento para manter conformidade legal, segurança, clareza e aderência aos serviços oferecidos pela iKont1.
